TÍTULO III - Do Regime Acadêmico

Capítulo 1 - Da Seleção, Inscrição e Matrícula

Seção I - da Seleção e Inscrição

Art. 23 - Podem candidatar-se ao PPG em Medicina: Patologia Humana e Experimental, candidatos diplomados em cursos de graduação e pós-graduação que atendam às exigências definidas neste Regulamento, nos editais de seleção e nos atos normativos da UFRJ expressas na Regulamentação Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu da UFRJ.

Art. 24 - Ao Curso de Doutorado, podem candidatar-se os portadores do título de Mestre e ao Curso de Mestrado, portador de diploma de graduação em Medicina ou em outra graduação compatível com as áreas de concentração e linhas de pesquisas do PPG em Medicina: Patologia Humana e Experimental, obtido em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.

§ 1o Em casos excepcionais, a critério da Comissão Deliberativa do Programa, poderão ser aceitas admissões ao Curso de Doutorado de não portadores de titulo de Mestre, quando se considerar que o candidato possui suficiente e comprovada experiência anterior em pesquisa compatível com o grau de mestre.
§ 2o A critério da Comissão Deliberativa do PPG em Medicina: Patologia Humana e Experimental poderá ser admitida alteração de matrícula de Mestrado para Doutorado sem defesa de dissertação de Mestrado, nos casos em que se comprove suficiente maturidade  e experiência em pesquisa do candidato, com a concordância do orientador. Tal alteração somente poderá ser processada até o 18o mês do curso de Mestrado.
§ 3o Fica facultado à Comissão Deliberativa do PPG em Medicina: Patologia Humana e Experimental, exigir ao portador de diploma expedido por estabelecimento estrangeiro de ensino superior a revalidação do titulo.

Art. 25 - O candidato estrangeiro não lusófono deverá comprovar proficiência em língua portuguesa no ato da inscrição, com a apresentação do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras), conferido pela Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (SESu/MEC) através de instituição reconhecida pela representação no exterior do Ministério das Relações Exteriores ou por instituição de ensino superior no país, credenciada pelo Ministério da Educação.

Art. 26 - O edital público de seleção poderá estabelecer outras exigências além das referidas nos Artigos 23 e 24 e especificar outros documentos comprobatórios a serem apresentados no ato de inscrição de candidatura.

Art. 27 - O Programa realizará seleção de candidatos levando em conta o nível de conhecimentos, a adequação dos interesses intelectuais dos candidatos às Linhas de Pesquisa do Programa, o mérito dos candidatos e a capacidade de absorção de novos alunos.

Os procedimentos e responsabilidades relativos ao processo seletivo estarão explicitados no edital público de seleção e serão informados aos interessados no ato da inscrição.

Art. 28 - O processo de seleção será constituído integralmente por etapas obrigatórias e eliminatórias.

Art. 29 - As etapas eliminatórias do processo seletivo requerem nota 6,0 (seis) como média mínima para aprovação.

Art. 30 - Ficará a cargo da banca examinadora a responsabilidade pela elaboração de cada exame constituinte das etapas do processo seletivo para os cursos do PPG em Medicina: Patologia Humana e Experimental, por sua aplicação, avaliação e classificação final dos aprovados.

A banca examinadora, aprovada em reunião da Comissão Deliberativa do PPG em Medicina: Patologia Humana e Experimental será composta por membros do corpo docente do Programa, em número igual ou superior ao número de linhas de pesquisa ativas.

Art. 31 - A classificação final será determinada pela média aritmética das notas obtidas em cada etapa do exame.

Art. 32 – O número de vagas para os Cursos será compatível à capacidade de absorção do Programa, de modo a garantir a excelência acadêmica do Curso e a prioridade para formação em pesquisa.

Art. 33 - O edital de seleção deverá prever todos os prazos do processo de seleção.

Art. 34 - O resultado do exame será homologado pela Comissão Deliberativa do PPG em Medicina: Patologia Humana e Experimental.

Seção II - Da Matrícula

Art. 35 - Terão direito à matrícula os candidatos selecionados e classificados segundo as regras fixadas no presente Regulamento e no edital de seleção.

Art. 36 - No ato da matrícula os candidatos aprovados e selecionados no exame de seleção deverão apresentar à Secretaria da Pós-Graduação da Faculdade de Medicina, assim como à Secretaria do Programa, originais e cópias dos seguintes documentos:

I - Diploma de Graduação;
II - Diploma de Mestrado;
III - Histórico escolar oficial;
IV - Currículo Lattes atualizado e
V- Ficha de matrícula devidamente preenchida.

Art. 37- As matrículas serão válidas por prazos não superiores, respectivamente, por 24 (vinte e quatro) meses para o Mestrado e por 48 (quarenta oito) meses para o Doutorado.

A matrícula será automaticamente cancelada ao final desses prazos mencionados no caput deste Artigo.

Art. 38 - O aluno terá o direito a realizar todo o curso nos termos do regulamento do PPG em Medicina: Patologia Humana e Experimental em vigor na ocasião da matrícula, podendo, entretanto, optar por se submeter integralmente a novo regime que vier a ser ulteriormente implantado.

Art. 39 - Não será autorizada a matrícula simultânea no PPG em Medicina: Patologia Humana e Experimental e em outro curso de pós-graduação stricto sensu da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Art. 40 - Será autorizada, a critério da Comissão Deliberativa do PPG em Medicina: Patologia Humana e Experimental, a matrícula em disciplina isolada de alunos de outros programas de pós-graduação, de cursos de graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro ou de outras Instituições de Ensino Superior, respeitada a legislação universitária pertinente.

Capítulo 2 - Do Trancamento e Cancelamento

Seção I - Do Trancamento

Art. 41 - Os pedidos de trancamento de matrícula deverão ser apresentados dentro dos prazos fixados pela UFRJ à Comissão Deliberativa, desde que estejam devidamente justificados.

Art. 42 - Os pedidos de trancamento somente serão aceitos quando contiverem justificativa julgada pertinente pela Comissão Deliberativa, e forem apresentados a partir da conclusão do primeiro período e no máximo até o início do último semestre do curso.

§ 1o Não haverá trancamento de matrícula para o primeiro período de curso, salvo em casos excepcionais que caracterizem, de modo inequívoco, o impedimento do aluno em participar das atividades acadêmicas.
§ 2o O período total de trancamento não poderá ultrapassar (6) seis meses para o mestrado e 12 (doze) meses para o doutorado, consecutivos ou não, respeitando, contudo, os prazos previstos na Resolução CEPG 01/2006.
§ 30 O trancamento de matrícula não interrompe a contagem dos prazos referidos no Art. 37, e sim ficarão suspensos devendo respeitar os prazos previstos na Resolução no 01/2006 da Pró-Reitoria de Pós-Graduação.
§ 4o O tempo em que a matrícula do aluno permanecer trancada não será computado para a contagem dos prazos de cancelamento e integralização do Curso.
§ 5o Para efeito dos prazos previstos no Art. 37, não será contado o tempo de regime acadêmico especial, conforme disposto no Art. 62, deste Regulamento.
§ 6o A suspensão da contagem dos prazos a que se referem os §§ 3o, 4o e 5o do presente Artigo não se aplica às bolsas concedidas.

Art. 43 - Os pedidos de trancamento de disciplina, devidamente justificados, só poderão ser encaminhados com o aceite do professor da disciplina, desde que não ultrapassada a data-limite fixada no Calendário da UFRJ.

Seção II - Do Cancelamento

Art. 44 - O aluno terá sua matrícula automaticamente cancelada quando:

I - obtiver conceito "D" em mais de uma disciplina no mesmo período ou mais de um "D" em períodos distintos;
II - não estiver inscrito em qualquer disciplina durante um período letivo, salvo nos casos de trancamento de matrícula ou em outros previstos neste Regulamento;
III - descumprir os prazos previstos no Art. 37, salvo nos casos em que lhe for concedida prorrogação ou regime acadêmico especial;
IV - não alcançar a condição de "APTO" no exame de proficiência em língua estrangeira conforme previsão no edital de seleção.

Art. 45 - O aluno que tiver sua matrícula cancelada poderá pleitear sua readmissão.

§ 1o A readmissão dar-se-á necessariamente através de processo seletivo.
§ 2o Em caso de readmissão, o aluno passará a reger-se pelo regulamento e pelas normas vigentes à época da readmissão.
§ 3o O aproveitamento de disciplinas cursadas anteriormente com aproveitamento será de até 50% (cinquenta por cento) da carga horária mínima dos cursos em Medicina: Patologia Humana e Experimental; para o qual foi readmitido, decisão a cargo da Comissão Deliberativa do Programa.

Capítulo 3 - Da Organização Curricular

Seção I - Da Estrutura Curricular e das Disciplinas

Art. 46 - O Programa oferece a área de concentração em Patologia Humana e Experimental, concedendo o título de Mestre ou Doutor em Ciências (Patologia Humana e Experimental) aos alunos graduados em outros cursos de nível superior; e o título de Mestre ou Doutor em Medicina (Patologia Humana e Experimental) aos alunos graduados em Medicina.
§ 1o A estrutura curricular deverá ser formalmente comunicada aos alunos por ocasião de seu ingresso no PPG em Medicina: Patologia Humana e Experimental.
§ 2o O aluno com matrícula ativa deverá inscrever-se em pelo menos uma disciplina a cada período letivo.
§ 3o A ausência de inscrição em disciplinas, salvo nos casos de trancamento, cancelará automaticamente a matrícula.
§ 4o Para desistir da inscrição em uma disciplina, o aluno deverá observar o calendário acadêmico, divulgado a cada período letivo, desde que assegurado o disposto no § 1o do presente Artigo.

Art. 47 - A disciplina é a unidade de planejamento e execução do currículo dos cursos de pós-graduação stricto sensu da Universidade Federal do Rio de Janeiro, correspondente a determinado programa de conteúdos curriculares, atividades pedagógicas e respectivos processos de avaliação, realizada sob responsabilidade direta de pelo menos um docente devidamente credenciado.

§ 1o A carga horária mínima de uma disciplina do PPG em Medicina: Patologia Humana e Experimental são 15 (quinze) horas ou 1 (um) crédito, cômputo feito nos termos de resolução CEG-CEPG específica.
§ 2o A disciplina ministrada de forma intensiva terá a mesma carga horária prevista para sua oferta em período regular.
§ 3o Não conta para fins de totalização de créditos ou de carga horária disciplina cursada na qual o aluno não obteve aprovação.

Art. 48 - O Programa oferecerá semestralmente disciplinas obrigatórias e disciplinas eletivas com inscrições abertas a todos os alunos regularmente matriculados, com o objetivo de garantir uma formação em caráter de flexibilização.

Art. 49 - A carga horária de atividade pedagógica mínima para a obtenção do título de Mestre é de 360 (trezentas e sessenta) horas e 450 (quatrocentos e cinquenta) horas para a obtenção do titulo de Doutor.

§ 1o O Mestrado não poderá ter duração inferior a um ano letivo.
§ 2o O Doutorado não poderá ter duração inferior a dois anos letivos
§ 3o Poderão ser programados períodos letivos semestrais ou trimestrais de acordo com deliberação prévia da Comissão Deliberativa do Programa.

Art. 50 - Compõe a grade curricular mínima do Mestrado um total de 360 (trezentas e sessenta) horas e do Doutorado um total de 450 (quatrocentos e cinquenta) horas integralizados de acordo com as determinações do programa contendo:

I - disciplinas obrigatórias na área de concentração a que o aluno está vinculado;
II - disciplinas de livre escolha dentre aquelas vinculadas às áreas de concentração do PPG em Medicina: Patologia Humana e Experimental.

Art. 51 - As disciplinas dos cursos do PPG em Medicina: Patologia Humana e Experimental são presenciais.

Art. 52 - A solicitação de validação ou equivalência de disciplinas realizadas com aproveitamento em outros cursos de mestrado ou doutorado, no Brasil ou no Exterior, ficará a cargo de comissão especialmente designada para esse fim pelo Coordenador do Programa.

§ 1o A comissão será composta de 3 (três) membros do corpo docente do PPG em Medicina (Patologia Humana e Experimental) e deverá considerar:
I - o programa de cada uma das disciplinas e sua carga horária;
II - os conceitos obtidos.
§ 2o O limite máximo de transferência para a carga horária de atividade pedagógica anteriormente cursada poderá contemplar até cinquenta por cento da carga horária necessária para integralização dos créditos no programa, se assim decidir a comissão.
§ 3o Não poderá ser computada na transferência a carga horária obtida em disciplina a que não foi atribuído conceito ou grau ou em que houve reprovação.

Art. 53 - A critério da Comissão Deliberativa do PPG em Medicina: Patologia Humana e Experimental para cada caso poderá ser autorizado o aproveitamento de disciplina de pós-graduação cursada com aproveitamento durante a graduação, desde que não tenha sido computada para a integralização do curso de graduação.

Art. 54 - Todo estudante matriculado no PPG em Medicina: Patologia Humana e Experimental deverá receber orientação docente individualizada.

Art. 55 - A orientação será de responsabilidade de um ou mais orientadores, todos portadores do título de Doutor ou equivalente, sendo no mínimo um orientador, obrigatoriamente, pertencente ao corpo docente do PPG em Medicina: Patologia Humana e Experimental e integrante do quadro ativo da Universidade Federal do Rio de Janeiro; ou necessariamente pertencente ao corpo docente do PPG em Medicina: Patologia Humana e Experimental e aposentado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, respeitado neste caso o previsto no Art. 14, § 1o, IV, deste Regulamento.

§ 1o No caso de haver mais de um orientador, todos os orientadores deverão declarar formalmente sua anuência com a orientação conjunta.
§ 2o Em caso de o orientador ausentar-se, seja por ter autorização para afastamento, licença ou outra situação permitida por lei, será obrigatória a orientação conjunta, e o orientador deverá indicar o docente do PPG em Medicina: Patologia Humana e Experimental que assumirá a orientação a partir do início de seu afastamento e pelo período que ele durar, devendo os nomes de todos, o que se afastou e o(s) substituto(s), constar como orientadores.

Art. 56 - Poderá ser solicitada a troca de orientador, seja pelo aluno, seja pelo orientador.

A solicitação será submetida à Comissão Deliberativa do PPG em Medicina: Patologia Humana e Experimental, que avaliará as justificativas para a solicitação, a disponibilidade de docentes na área de concentração a que o aluno está vinculado e o projeto para o qual será remanejado.

Seção II - Da Avaliação nas Disciplinas e do Rendimento Acadêmico

Art. 57 - O aproveitamento em cada disciplina será avaliado pelo professor responsável e registrado no histórico escolar do aluno.

§ 1o O aproveitamento do aluno será expresso mediante um dos seguintes conceitos:
I - A (Excelente);
II - B (Bom);
III - C (Regular);
IV - D (Deficiente).
§ 2o Serão considerados aprovados os alunos avaliados com os conceitos "A", "B" ou "C" e com frequência igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) na disciplina.

Art. 58 - A critério do professor responsável, a indicação "I" (Incompleta) será concedida ao aluno que, não tendo concluído os trabalhos da disciplina, assumir o compromisso de concluí-los em prazo nunca superior a um semestre letivo, desde que seja respeitado o Artigo 37 deste Regulamento.

A indicação "I" será automaticamente substituída pelo conceito "D" caso os trabalhos não sejam concluídos dentro do prazo estipulado.

Art. 59 - O aluno poderá abandonar uma disciplina durante o período letivo por motivo justificado, com aceite do professor responsável e da comissão deliberativa do PEA-UFRJ, o que será registrado no histórico escolar com a indicação "J" (Abandono Justificado).

Art. 60 - A indicação "T" (Transferida) será atribuída às disciplinas referidas no Art. 52 deste Regulamento.

Art. 61 - O coeficiente de rendimento acumulado (CRA) mínimo para permanência do aluno curso é 2,0 (dois).

§ 1o O coeficiente de rendimento acumulado (CRA) será calculado pela média ponderada dos conceitos, a que serão atribuídos os valores A = 3; B = 2; C = 1; D = 0, sendo o peso a carga horária de cada disciplina.
§ 2o As disciplinas com indicação "I", "J" ou "T" deverão constar do histórico escolar, mas não serão consideradas para o cálculo do CRA.

Art. 62 - Será assegurado regime acadêmico especial, mediante atestado médico apresentado ao Coordenador do Programa:

I - à aluna gestante, por três meses a partir do oitavo mês de gestação, ou a critério médico, como disposto na Lei No 6.202, de 17 de abril de 1975;
II - ao aluno em condição física incompatível com a frequência às aulas, como disposto no Decreto-Lei No 1.044, de 2 de outubro de 1969, desde que por prazo que a Comissão Deliberativa considere admissível para a  continuidade do processo pedagógico.

Os exercícios domiciliares previstos no regime acadêmico especial não se aplicam às disciplinas de caráter experimental, de trabalho de campo, ou de atuação prática.

Seção III - Do Acompanhamento do Projeto

Art. 63 - A coordenação do PPG em Medicina: Patologia Humana e Experimental nomeará semestralmente comissões responsáveis pela verificação da evolução do projeto.

§ 1o Deverá compor a comissão no mínimo um docente do programa que não integre ao projeto de pesquisa pertinente ao discente acompanhado.
§ 2o A verificação terá como propósito analisar a qualidade, os objetivos do projeto e o respeito aos prazos deste Regulamento.

Seção IV - Do Programa de Doutorado Sanduíche

Art. 64 - O Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior – PDSE é um programa da CAPES com o objetivo de apoiar a formação de recursos humanos de alto nível por meio da concessão de cotas de bolsas de doutorado sanduíche às IES – Instituição de Ensino Superior, que possuam curso de doutorado reconhecido pela Capes.

Art. 65 - As bolsas são destinadas aos alunos regularmente matriculados em curso de doutorado no Brasil das Instituições de Ensino Superior – IES que comprovem qualificação para usufruir, no exterior, da oportunidade de aprofundamento teórico, coleta e/ou tratamento de dados ou desenvolvimento parcial da parte experimental da tese a ser defendida no País.

Art. 66 - Por se tratar de um Programa da Capes, instituição externa à UFRJ, o aluno interessado deverá visitar o sítio http://www.capes.gov.br/bolsas/bolsas-no-exterior/programa-de-doutorado-sanduiche-no-exterior-pdse para obter informações atualizadas sobre o Programa.

Art. 67 - A Coordenação do PPG em Medicina: Patologia Humana e Experimental analisará os requerimentos dos discentes que possuam interesse em pleitear uma vaga no Programa.

Capítulo 4 - Da Concessão do Grau de Mestre ou Doutor

Seção I - Da Prorrogação da Defesa

Art. 68 - Com antecedência não inferior a 90 (noventa) dias para o término do prazo previsto no Art. 37, o aluno poderá solicitar à Comissão Deliberativa do PPG em Medicina: Patologia Humana e Experimental a prorrogação do prazo para conclusão do curso, mediante:

I - requerimento com a indicação do período de tempo solicitado e justificativa do pedido;
II - plano de trabalho referente ao período solicitado;
III - parecer circunstanciado do orientador sobre a solicitação;
IV - histórico escolar.
§ 1o O período total de prorrogação não poderá ultrapassar 06 (seis) meses para o mestrado e 12 (dose) meses para o doutorado, consecutivos ou não.
§ 2o A prorrogação deverá ser aprovada pela Comissão Deliberativa do PPG em Medicina: Patologia Humana e Experimental.
§ 3o A prorrogação de prazo que ultrapasse os totais previstos no § 1o do presente Artigo será obrigatoriamente submetida à aprovação do CEPG, em pedido acompanhado:
a) de acordo do orientador;
b) de parecer circunstanciado da Comissão Deliberativa do Programa;
c) de parecer circunstanciado da CPGPAS.

Seção II - Dos Procedimentos para Defesa

Art. 69 - A apresentação e defesa de dissertação e de tese somente serão permitidas ao aluno do PPG em Medicina: Patologia Humana e Experimental que cumprir as seguintes exigências:

I - ser realizado com aproveitamento 360 (trezentas e sessenta) horas de carga horária mínima de atividades pedagógicas no Mestrado e 450 (quatrocentos e cinquenta) horas mínimas de atividades pedagógicas no doutorado;
II - ter cumprido os requisitos exigidos no Artigo 49 do presente Regulamento para a realização das atividades pedagógicas e para a entrega e defesa de dissertação, exceção feita aos casos previstos nos artigos 42 e 62 do presente Regulamento;
III - ter CRA igual ou superior a 2,0 (dois);
IV - tenha comprovado capacidade de leitura e compreensão de textos em inglês;
V - no caso de aluno não lusófono,  além do disposto neste Artigo, exigir-se-á comprovação de proficiência em língua portuguesa, como disposto no Artigo 25 deste Regulamento;
VI - submissão de, no mínimo, um artigo científico relacionado à sua Dissertação, no qual, conste o seu nome como autor principal e do(s) orientador(es) como coautor(es), em periódicos, para o Mestrado;
VII - submissão de, no mínimo, dois artigos científicos relacionados à sua tese, no qual, conste o seu nome como autor principal e do(s) orientador(es) como coautor(es), em periódicos, para o Doutorado;
VIII - a Dissertação de Mestrado e a Tese de Doutorado, antes da versão final, deverão ser submetidas à Banca examinadora para exame de qualificação. Esta será indicada pela Coordenação do Programa, sendo composta pelo orientador e por dois professores, dos quais um membro deverá ser externo ao PPG em Medicina: Patologia Humana e Experimental, com título de Doutor ou equivalente, ficando a defesa condicionada à recomendação da referida Banca, conforme expresso em Ata.

Art. 70 - O pedido de autorização de defesa deverá ser encaminhado pelo Professor Orientador ao Coordenador do Programa com antecedência mínima de 45 dias em relação ao prazo previsto para a defesa, contendo, obrigatoriamente, os seguintes documentos:

I - histórico escolar que comprove a integralização da carga horária;
II - cópia da dissertação ou tese;
III - formulário próprio devidamente preenchido;
IV - banca examinadora proposta por pelo menos três membros Doutores, com a indicação dos membros titulares e dos suplentes, para o Mestrado;
V - banca examinadora proposta por pelo menos cinco membros Doutores, com a indicação dos membros titulares e dos suplentes, para o Doutorado;
VI - data proposta para a defesa.

Art. 71 - Acompanham a defesa da dissertação e da tese os seguintes procedimentos administrativos e acadêmicos

I - divulgação prévia de local e horário da realização da defesa;
II - no ato de defesa, a exposição oral da dissertação e da tese por seu autor, em apresentação que não ultrapasse 40 (quarenta) minutos, seguida arguição do candidato pelos membros da banca examinadora;
III - registro da defesa em ata, de acordo com as instruções definidas pelo CEPG, em que será atribuído ao trabalho uma das seguintes menções:
a) aprovado;
b) em exigência;
c) reprovado.
IV - no caso de haver exigências, estas deverão ser registradas em ata, bem como o nome do(s) membro(s) da banca responsável(is) pelo controle e verificação de seu cumprimento pelo aluno.

Seção III - Da Banca Examinadora

Art. 72 - A banca examinadora contará com membros titulares e membros suplentes e preencherá os seguintes requisitos:

I - todos os membros da banca examinadora, titulares e suplentes, deverão ter o grau de Doutor ou equivalente;
II - a banca examinadora para a concessão do grau de Mestre instalar-se-á com pelo menos 3 (três) membros, dos quais no máximo 2 (dois) pertencerão ao PPG em Medicina: Patologia Humana e Experimental.
III - a banca examinadora para a concessão do grau de Doutor instalar-se-á com pelo menos 5 (cinco) membros, dos quais no mínimo 2 (dois) deverão ser externos ao PPG em Medicina: Patologia Humana e Experimental.
IV - a presidência dos trabalhos caberá ao orientador;
V - nos casos em que a orientação foi compartilhada, a composição da banca deverá assegurar que a maioria dos membros da banca instalada não tenha atuado como orientador do trabalho;

Os pedidos de aprovação de banca examinadora deverão incluir os nomes de todos os membros, titulares e suplentes, anexando-se o currículo de cada membro externo ao PPG em Medicina: Patologia Humana e Experimental e seus respectivos números de Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Art. 73 - A banca examinadora proposta no pedido de autorização de defesa, se composta em conformidade com Art. 72, será submetida à aprovação da Comissão Deliberativa do PPG em Medicina: Patologia Humana e Experimental e à homologação pela CPGPAS ou ao CEPG.

§ 1o A composição da banca deverá ser submetida à aprovação do CEPG caso esteja em desacordo com algum dos requisitos previstos pelo Art. 67.
§ 2o A Comissão Deliberativa disporá de 15 (quinze) dias para aprovar a composição da banca examinadora, autorizar a entrega dos exemplares da dissertação e da tese a seus membros e encaminhar pedido de homologação da composição da banca à CPGPAS ou ao CEPG.
§ 3o A dissertação ou a tese deverá estar redigida em português ou em inglês, podendo a parte pós-textual estar redigida em outra língua.

A dissertação ou tese poderá estar redigida em outra língua que não o português ou o inglês, desde que haja aprovação pela Comissão de Pós Graduação e Pesquisa à qual o programa está vinculado e autorização do CEPG.

Art. 74 - As defesas de dissertação e de tese serão públicas.

Excepcionalmente o PPG em Medicina: Patologia Humana e Experimental poderá solicitar ao CEPG autorização para defesa fechada ao público, com cláusula de confidencialidade e sigilo, mediante solicitação justificada do orientador, acompanhada do acordo de todos os membros da banca, com aprovação da Comissão Deliberativa do PPG em Medicina: Patologia Humana e Experimental, da CPGPAS, da Congregação da Faculdade de Medicina e pelo Conselho de Coordenação do Centro de Ciências da Saúde.

Seção IV - Do Resultado da Defesa e da Concessão do Grau

Art. 75 - Será considerada aprovada a dissertação ou tese que obtiver parecer favorável da maioria da banca examinadora em defesa pública.

Art. 76 - O grau de Mestre ou Doutor será concedido ao aluno com rendimento acadêmico satisfatório, em conformidade com o estabelecido no Art. 69, cuja dissertação ou tese tenha sido aprovada por banca examinadora qualificada, em defesa pública ou no caso do parágrafo único do Artigo 74.

Art. 77 - A banca examinadora poderá condicionar a aprovação da dissertação ou tese ao cumprimento de exigências, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, não incluído neste prazo aquele previsto no § 3o do presente Artigo.

§ 1o Uma vez reapresentado o trabalho colocado em exigência, a nova menção deverá constar como adendo à ata da defesa em que se decidiu pelo cumprimento de exigências.
§ 2o O não cumprimento das exigências no prazo estipulado redundará automaticamente na reprovação da dissertação ou tese.
§ 3o Após a aprovação da dissertação ou tese, o aluno terá o prazo máximo de 60 (sessenta) dias para entregar à Secretaria de Pós-Graduação do Programa os exemplares da versão final, preparada em acordo com a resolução do CEPG específica sobre o assunto.

Art. 78 - Considerando a necessidade de um trabalho de dissertação de Mestrado ou tese de Doutorado ter uma apresentação com um mínimo de informações padronizadas, o aluno deve observar o disposto na Resolução CEPG no 02/2002, além de utilizar de forma complementar, o manual Vancouver, e de forma subsidiária, o manual disponibilizado no sítio da Pró-Reitoria de Pós Graduação (PR-2).

Art. 79 - Uma vez entregue pelo aluno a versão final da dissertação ou tese aprovada, o PPG em Medicina: Patologia Humana e Experimental terá o prazo máximo de trinta dias para encaminhar a CPGPAS, com a documentação comprobatória das informações requeridas nos Artigos 69, 72 e 73, o processo de pedido de homologação de defesa e emissão de diploma.